Aviso de Dispensa de Licitação nº 20/2025
Contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais no padrão ICP-BRASIL, do tipo A-1 (e-CPF e e-CNPJ), a fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Palminópolis-GO.
PUBLICADO EM 06/11/2025 - 10:25

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, torna público para ciência dos interessados, a convocação para recebimento de propostas para o Processo nº 1455/2025/CMP, que tem como objeto a possível contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais no padrão ICP-BRASIL, do tipo A-1 (e-CPF e e-CNPJ), a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Palminópolis-GO.

O Termo de Referência está disponível no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/1OZQ_PX182QWeDLyeb2NNR-rL8vvwF0Z0/view?usp=sharing, podendo ser solicitado presencialmente na sede da Câmara Municipal ou pelo e-mail: camara@palminopolis.go.leg.br. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Administrativo e Legislativo da Câmara, situado na Rua Deputado Antônio Queiroz Barreto, nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000.

Os eventuais interessados deverão apresentar suas propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, nos termos do §3º, do art. 75, da Lei nº 14.133/21, oportunidade em que, atendendo às exigências, será escolhida a proposta mais vantajosa.

A proposta de preços deverá ser protocolada na sede da Câmara Municipal e endereçada ao Departamento Administrativo e Legislativo ou deverá ser encaminhada para o e-mail: camara@palminopolis.go.leg.br até a data limite para recebimento das propostas.

Departamento Administrativo e Legislativo, 06 de novembro de 2025.

 

 

 ANA JÚLIA CAETANO FERNANDES

Agente de Contratação

Portaria nº 64/2023/CMP

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