PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

EXPEDIENTE DO DIA

• Aprovação da Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2026.
• Matérias para leitura:

Sem matérias.

ORDEM DO DIA

• Em terceira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 – Altera o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026 – Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

• Em discussão e votação únicas:

Requerimento nº 4/2026 – Solicita reparos em estradas vicinais na zona rural;

Requerimento nº 5/2026 – Solicita a disponibilização de um ônibus para o transporte universitário para São Luís de Montes Belos com maior capacidade.

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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

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EXPEDIENTE DO DIA

• Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2026.
• Matérias para leitura:

• Sem matérias.

• ORDEM DO DIA

• Sem matérias.

Acompanhe a sessão e fique por dentro das decisões do Legislativo Municipal!