Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2024

Expediente do Dia

Aprovação da ata da sessão anterior;

Leitura de matérias:

1 - Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aos Projetos de Lei nº 73,74,75,76 e 77/2024/PMP;

2 - Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária nº 78 e 79/2024/PMP.

Projeto de Lei nº 078/2024/PMP: Dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079/2024/PMP: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, no município de Palminópolis e dá outras providências.

Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024/PMP - 2ª votação - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 068/PMP/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual sobre Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais em provimento efetivo, comissionado, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024/PMP - 1ª votação - Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB do município de Palminópolis, e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024/PMP - 1ª votação - dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB do município de Palminópolis, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024/PMP - 1ª votação -  Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde do município de Palminópolis, e dá outras providências;

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024/PMP - 1ª votação - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Educação Básica do município de Palminópolis, e dá outras providências;

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024/PMP - 1ª votação - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo do município de Palminópolis, e dá outras providências.

7 - Requerimentos apresentados na 11ª Sessão Ordinária - Fase única de discussão e votação.

Requerimento nº 26/CMP-2024, de Autoria do Vereador Leumar, solicitando para que na rua E, QD 2, seja realizada a correção de buracos abertos da malha asfáltica nas erosões abertas nas margens da rua indicada.

Requerimento nº 27/CMP-2024, de Autoria do Vereador Luciano, solicitando análise de viabilidade para que o poder executivo faça implantação de programa social visando identificar e realizar doação mensal de cestas básicas e gás de cozinha para famílias identificadas em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Requerimento nº 28/CMP-2024, de Autoria do Vereador Argemiro, solicitando para que o poder executivo crie ferramentas legais para que possa efetuar doações de ajuda de custo para finalidades devidamente justificada que atenda o caráter coletivo de todas as Igrejas do Município de Palminópolis as quais estejam devidamente documentadas para atender os critérios de repasses.

Requerimento nº 29/CMP-2024, de Autoria do Vereador Anizio Netto, solicitando para que o poder executivo promova transporte gratuito para pessoas doadoras de sangue que muitas das vezes não tem esse respaldo de locomoção até Goiânia ou demais localidades.

Requerimento nº 30/CMP-2024, de Autoria do Vereador Anizio Netto, solicitando análise de viabilidade para que o poder executivo execute projeto para construção de sistema de drenagem de agua pluvial na rua Deputado Antônio Queiroz Barreto, e Pedro Geraldo Lopes visando evitar a erosão do asfalto bem como encontro de enxurradas que possam acarretar em maiores danos estruturais públicos e particulares.