Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2024

Expediente

Aprovação da ata da sessão anterior

Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024/PMP - 3ª votação - Dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024/PMP - 3ª votação - Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2024, no Município de Palminópolis e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80/2024/CMP - 3ª votação - Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos e do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2025/2028, e dás outras providências.